Termos e condições
Nome da loja: moveisdoar.com
Rua de Santa Catarina 238, Loja 3, 4000-417 Porto, Portugal
+351 220 184 572 · [email protected]
Estes termos regem as compras realizadas por consumidores na loja online Moveisdoar, disponível no domínio moveisdoar.com. Os acordos individuais e as normas imperativas prevalecem quando aplicável.
1. Titular e âmbito
Operador da loja: moveisdoar.com
Morada: Rua de Santa Catarina 238, Loja 3, 4000-417 Porto, Portugal
Contactos: [email protected] · +351 220 184 572
Âmbito: Aplicam-se às compras de consumidores realizadas através deste domínio moveisdoar.com.
2. Informação dos produtos
As fichas descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com a informação fornecida pelos fabricantes, fornecedores ou catálogo. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. A informação específica apresentada para cada artigo prevalece sobre descrições gerais.
3. Processo de compra e contrato
A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. O cliente pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de finalizar a compra, momento em que assume a obrigação de pagamento.
Ao enviar a encomenda, formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação da proposta produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação, caso não o declare expressamente.
4. Texto contratual e idioma
O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da compra e conservados durante os prazos legais e operacionais. A informação da encomenda é enviada por correio eletrónico e pode ser consultada na conta, quando existir. O idioma contratual desta loja é o português.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços apresentados no momento do envio da encomenda. Os custos de entrega e demais montantes adicionais são indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições eventuais são apresentados durante o processo. Na finalização da compra, a moeda aplicável e o total da encomenda são apresentados em euros.
6. Entrega e disponibilidade
A loja está configurada para entregas na Europa. Não há métodos de envio disponíveis para destinos fora desta zona. O envio padrão custa 15 EUR e o envio gratuito aplica-se a encomendas a partir de 59 EUR. Os métodos, custos e prazos estimados aplicáveis são apresentados antes da confirmação, de acordo com a morada, o artigo e a disponibilidade. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.
7. Direito de resolução
Quando aplicável, os consumidores dispõem de um prazo de catorze dias seguidos para resolver o contrato. A página «Direito de livre resolução e devoluções» explica o exercício, os efeitos, os custos diretos de devolução e as exceções. A página «Exercer o direito de livre resolução» disponibiliza um formulário eletrónico; não é obrigatório utilizá-lo, podendo em alternativa enviar uma declaração clara, com o número da encomenda, pelos contactos indicados.
8. Garantia legal
Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.
9. Conta e segurança
A pessoa utilizadora deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.
10. Responsabilidade
Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos fora do seu controlo razoável, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.
12. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem privar o consumidor da proteção imperativa da sua residência habitual. Antes de iniciar uma reclamação pode contactar [email protected].
Custos de devolução
Assumimos os custos de envio de todas as devoluções, incluindo a livre resolução, os produtos defeituosos e as entregas incorretas. Mantêm-se os prazos de devolução aplicáveis e os direitos legais.